Políticas de Devolução

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Última atualização: 13 de setembro de 2026

A presente Política de Devoluções e Reembolsos estabelece as condições aplicáveis à devolução dos produtos adquiridos através da Whirlsensations, comercializados pela BrandSpace, Lda..

Esta política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições de Venda Online da Whirlsensations e não prejudica os direitos que a legislação aplicável reconhece aos consumidores.

1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO — 14 DIAS

Nas compras realizadas à distância, o Consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de produtos, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o Consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Quando uma única encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último produto.

Para exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deverá comunicar de forma clara e inequívoca a sua decisão através dos seguintes contactos:

BrandSpace, Lda. – Whirlsensations
Estrada da Ponte
Brejo – Antanhol
3040-575 Coimbra
Portugal

Email: [email protected]
Telefone: 912 344 108

Na comunicação recomendamos a indicação do número da encomenda e dos produtos que pretende devolver, de forma a facilitar a identificação e tratamento do pedido.

O Consumidor não é obrigado a indicar o motivo da devolução quando exerce validamente o direito de livre resolução.

2. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

Após comunicar a intenção de exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data dessa comunicação.

Os produtos deverão ser devolvidos para a morada indicada pela Whirlsensations no âmbito do processo de devolução.

Recomenda-se que:

• os produtos sejam devidamente acondicionados e protegidos para o transporte;
• sejam incluídos todos os componentes, acessórios e documentação recebidos com o produto;
• seja utilizada, sempre que possível, a embalagem original;
• seja utilizado um método de envio que permita comprovar a expedição e acompanhar a entrega.

A utilização da embalagem original é recomendada para proteção do produto, mas não constitui, por si só, uma condição absoluta para o exercício do direito de livre resolução, sem prejuízo da responsabilidade do Consumidor pela eventual depreciação do bem.

3. ESTADO DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS

O Consumidor poderá examinar o produto da forma necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

O Consumidor poderá, no entanto, ser responsabilizado pela depreciação do produto quando esta resulte de uma manipulação superior à necessária para efetuar essa verificação.

Por essa razão, recomendamos que os produtos sejam mantidos em boas condições e que não sejam utilizados para além do necessário à sua inspeção.

4. EXCEÇÕES AO DIREITO DE DEVOLUÇÃO

O direito de livre resolução não é aplicável nos casos excluídos pela legislação em vigor.

Atendendo à natureza dos produtos comercializados pela Whirlsensations, poderão estar excluídos do direito de livre resolução, designadamente:

• produtos confecionados ou preparados de acordo com especificações do Cliente ou claramente personalizados;
• produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
• produtos que, pela sua natureza, depois da entrega tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens;
• outros casos expressamente previstos na legislação aplicável.

O facto de um produto ser alimentar não significa automaticamente que não possa ser devolvido. A possibilidade de devolução depende da natureza concreta do produto e da existência de uma das exceções legalmente previstas.

5. CUSTOS DA DEVOLUÇÃO

Quando a devolução resulte do exercício do direito de livre resolução, os custos diretos da devolução dos produtos ficam, em regra, a cargo do Consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa circunstância.

A Whirlsensations suportará os custos associados à devolução quando esta decorra de uma situação imputável à empresa, nomeadamente:

• envio de um produto diferente do encomendado;
• produto danificado durante o transporte, quando a responsabilidade seja imputável ao vendedor ou ao meio de transporte por este disponibilizado;
• produto com falta de conformidade;
• ou outra situação em que a legislação determine que os custos sejam suportados pela BrandSpace, Lda.

6. REEMBOLSOS

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a Whirlsensations procederá ao reembolso dos pagamentos abrangidos pela obrigação legal de restituição.

O reembolso inclui, quando legalmente aplicável, o custo correspondente à modalidade normal e menos onerosa de entrega disponibilizada ao Cliente no momento da compra.

Caso o Cliente tenha escolhido expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal proposta pela Whirlsensations, o valor adicional dessa opção não será reembolsado.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

A Whirlsensations efetuará o reembolso dentro do prazo legal aplicável, podendo, nos termos previstos na legislação, reter o reembolso até:

• receber os produtos devolvidos; ou
• o Consumidor apresentar prova do respetivo envio;

consoante o que ocorrer primeiro.

Depois de o reembolso ser emitido pela Whirlsensations, o prazo até o valor ficar efetivamente disponível na conta do Cliente poderá variar em função do banco ou prestador do meio de pagamento.

7. TROCAS

Caso o Cliente pretenda trocar um produto por outro, deverá contactar previamente a Whirlsensations através do endereço [email protected].

As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock e à natureza do produto.

Quando se trate apenas de uma preferência do Cliente por outro produto, dimensão, cor ou variante, e não exista falta de conformidade, poderão aplicar-se os custos de devolução e de nova expedição comunicados ao Cliente.

Se o produto pretendido para troca não estiver disponível, poderá ser proposta uma alternativa ou, quando aplicável, efetuado o respetivo reembolso.

8. PRODUTOS DANIFICADOS, INCORRETOS OU COM FALTA DE CONFORMIDADE

Se o Cliente receber um produto:

• danificado;
• diferente do encomendado;
• incompleto;
• ou que apresente uma falta de conformidade;

deverá contactar a Whirlsensations através de [email protected], indicando, sempre que possível:

• o número da encomenda;
• a identificação do produto;
• uma descrição do problema;
• fotografias do produto e da embalagem, quando sejam úteis para avaliar a situação.

A solicitação de fotografias tem como objetivo facilitar e acelerar a análise da ocorrência e não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao Consumidor.

Confirmada uma falta de conformidade, serão aplicados os mecanismos previstos na legislação em vigor, que poderão incluir, consoante as circunstâncias, a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

9. DANOS OCORRIDOS DURANTE O TRANSPORTE

Recomendamos que o Cliente verifique o estado exterior da encomenda no momento da receção.

Se a embalagem apresentar danos evidentes, sinais de violação, humidade, esmagamento ou outra anomalia, recomendamos, sempre que possível:

• registar a situação junto da transportadora;
• fotografar a embalagem antes de a abrir;
• fotografar o produto caso este apresente danos;
• contactar a Whirlsensations logo que possível.

Esta recomendação destina-se a facilitar a resolução da ocorrência e não constitui uma renúncia aos direitos legalmente reconhecidos ao Consumidor.

10. PRODUTOS ALIMENTARES

No caso de produtos alimentares, qualquer pedido relacionado com defeito, deterioração anormal, embalagem danificada, produto incorreto ou outra falta de conformidade deverá ser comunicado à Whirlsensations logo que a situação seja detetada.

Recomendamos que o Cliente conserve:

• a embalagem do produto;
• a identificação do lote, quando existente;
• a data de durabilidade mínima ou data-limite de consumo;
• fotografias que permitam identificar a situação.

Estas informações poderão ser importantes para a análise da ocorrência junto do fabricante, fornecedor ou distribuidor.

As reclamações relacionadas com conservação inadequada do produto após a entrega serão avaliadas tendo em consideração as condições de armazenamento e utilização indicadas na embalagem.

11. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS OFERECIDOS EM CAMPANHAS OU PACKS

Quando uma campanha promocional, pack ou oferta esteja associada à compra de vários produtos, a devolução de apenas parte da encomenda poderá implicar o recálculo das condições promocionais aplicadas, sempre que tal seja permitido pela legislação e pelas condições específicas da campanha.

Quando determinado produto tenha sido oferecido gratuitamente como condição de uma compra, poderá ser necessário devolver igualmente a oferta no âmbito da resolução total dessa compra.

12. COMO INICIAR UMA DEVOLUÇÃO

Para iniciar um pedido de devolução, troca ou comunicar um problema com um produto, contacte:

Email: [email protected]
Telefone: 912 344 108

Para facilitar o tratamento do pedido, poderá indicar:

• nome;
• número ou referência da encomenda;
• produto que pretende devolver;
• se pretende exercer o direito de livre resolução, solicitar uma troca ou comunicar uma falta de conformidade;
• fotografias, quando estejam em causa danos ou defeitos.

A equipa da Whirlsensations fornecerá as indicações necessárias para o envio ou entrega do produto.

13. MORADA E CONTACTOS

BrandSpace, Lda. | Whirlsensations
Estrada da Ponte
Brejo – Antanhol
3040-575 Coimbra
Portugal

NIF: 513 645 004
Telefone: 912 344 108
Email: [email protected]